Esta é uma questão interessante. Várias vezes vemos pessoas a dizerem que razões éticas não permitem isto ou aquilo. A Ética é um valor muito alto na escala dos mesmos.
É a Ética que nos faz comportar da maneira que o fazemos. É evidente que não existe só uma Ética. Não há autoridade que catalogue se um determinado acto é ético ou não. Há tentativas, e de facto, há necessidades nesse campo, por exemplo a Comissão para a Ética da manipulação genética da Vida…
Lembro-me de Guterres ter usado a expressão, e mais recentemente Pina Moura voltou a dizer que a Ética da República é a Lei.
Vem isto a propósito das eleições para a Câmara e para a discussão em torno da necessidade ou não de a Assembleia Municipal ir também a votos. Paula Teixeira Pinto, presidente da Assembleia e Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, o próprio partido na voz do seu líder, Marques Mendes, pensam que nada põe em causa a legitimidade desta assembleia. Por outro lado, o actual Presidente da Câmara, (surpreendentemente), não demissionário, acha que se houver eleições para a Câmara também deve haver para a Assembleia, tal como António Capucho autarca de Cascais que disse que eram razões éticas que deveriam levar às eleições também da assembleia. Naturalmente, toda a oposição é desta última opinião.
Claro que todos percebemos o problema. Ninguém quer perder o poder, mesmo que seja o poder de não deixar fazer. Todos sabemos que há sempre as próximas eleições.
O que me interessa aqui é fazer notar que a Ética não é comum. E serei sempre contra os que me queiram condicionar a minha ética. Odeio todos os grupos moralistas que julgam ter a Verdade. Nada impede que cada um, individualmente, possa agir conforme a Ética. A sua . Quem julga determinado acto é a sanção dos seus pares. No trabalho, na escola, ou na família.
Com isto quero dizer que de facto, na República não pode haver outra ética senão a Lei.
O difícil é ter boas leis…
Saúdinha
É a Ética que nos faz comportar da maneira que o fazemos. É evidente que não existe só uma Ética. Não há autoridade que catalogue se um determinado acto é ético ou não. Há tentativas, e de facto, há necessidades nesse campo, por exemplo a Comissão para a Ética da manipulação genética da Vida…
Lembro-me de Guterres ter usado a expressão, e mais recentemente Pina Moura voltou a dizer que a Ética da República é a Lei.
Vem isto a propósito das eleições para a Câmara e para a discussão em torno da necessidade ou não de a Assembleia Municipal ir também a votos. Paula Teixeira Pinto, presidente da Assembleia e Presidente da Distrital de Lisboa do PSD, o próprio partido na voz do seu líder, Marques Mendes, pensam que nada põe em causa a legitimidade desta assembleia. Por outro lado, o actual Presidente da Câmara, (surpreendentemente), não demissionário, acha que se houver eleições para a Câmara também deve haver para a Assembleia, tal como António Capucho autarca de Cascais que disse que eram razões éticas que deveriam levar às eleições também da assembleia. Naturalmente, toda a oposição é desta última opinião.
Claro que todos percebemos o problema. Ninguém quer perder o poder, mesmo que seja o poder de não deixar fazer. Todos sabemos que há sempre as próximas eleições.
O que me interessa aqui é fazer notar que a Ética não é comum. E serei sempre contra os que me queiram condicionar a minha ética. Odeio todos os grupos moralistas que julgam ter a Verdade. Nada impede que cada um, individualmente, possa agir conforme a Ética. A sua . Quem julga determinado acto é a sanção dos seus pares. No trabalho, na escola, ou na família.
Com isto quero dizer que de facto, na República não pode haver outra ética senão a Lei.
O difícil é ter boas leis…
Saúdinha
2 comentários:
A Lei deveria reflectir a Ética, sim, mas há questões éticas que não podem estar consignadas nas leis.
A Constituição portuguesa é muito completa, e abrange diversos aspectos da nossa organização como sociedade. Como resultado disto, é raro o mês em que um decreto-lei não é acusado de inconstitucional.
O excesso de legalismo remete exclusivamente para a lei escrita. Isso requere um esforço inglório ao legislador porque as pessoas antes de cagarem ou darem a corda ao relógio vão consultar o que está na Lei.
Faz algum sentido legislar no sentido de ser obrigatório demitir-se a Assembleia Municipal caso o Presidente se demita? Não.
Mas faz algum sentido, nestas condições particulares, a Assembleia manter-se? Também não!
Faz falta a lei? Não. O que faz falta é algum bom-senso,
Mas é isso mesmo. Não pode haver leis para tudo! Há questões éticas que não podem, nem devem estar consignada na lei.
É como dizes uma questão de bom senso. Pois é, pois é.
É a mudança. Já afloramos aqui qual o espaço que o Estado deve dar ao bom senso para que este dirima melhor algumas questões. E concordamos que cada vez há mais questões que o cidadão pode resolver entre si. Mas isso não altera a ideia de que a Ética da República é a Lei.
Saúdinha
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